IAContábil : Quem deve efetuar o pagamento da funcionária em período de maternidade?

Durante o período de licença-maternidade, o pagamento da remuneração da funcionária é realizado pelo **empregador**, que posteriormente é **ressarcido pelo INSS** (Instituto Nacional do Seguro Social). A licença-maternidade é um direito garantido pela **Constituição Federal** e pela **Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)**, permitindo que a funcionária se ausente do trabalho por um período de 120 dias (ou 180 dias, no caso de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã) sem prejuízo do salário. ### Como funciona o pagamento da licença-maternidade: 1. **Empregador paga a remuneração integral**: Durante o período de licença-maternidade, a empresa paga normalmente o salário da funcionária como se ela estivesse trabalhando, incluindo todos os direitos e benefícios que ela teria normalmente. 2. **Ressarcimento pelo INSS**: A empresa solicita o ressarcimento dos valores pagos à funcionária ao INSS, que reembolsa a totalidade do valor. Esse procedimento é realizado através de compensação em guias de recolhimento do INSS, como a **GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social)**. 3. **Valor do pagamento**: A funcionária tem direito ao salário integral durante o período de licença, sem descontos ou modificações. Caso ela receba comissões ou outras variáveis, o valor médio dessas comissões também deve ser incluído no cálculo da remuneração durante a licença. ### Prazo da licença-maternidade: - **120 dias**: A licença-maternidade padrão é de 120 dias, conforme a CLT. - **180 dias**: Empresas participantes do **Programa Empresa Cidadã** podem oferecer uma extensão de 60 dias, totalizando 180 dias de licença. ### Observações importantes: - O pagamento da licença-maternidade não pode ser inferior ao valor do salário que a funcionária normalmente recebe. - No caso de funcionárias desempregadas, o pagamento é feito diretamente pelo INSS, caso a licença-maternidade seja requerida durante o período de manutenção da qualidade de segurada. - A funcionária não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, garantindo uma estabilidade no emprego durante esse período. ### Perguntas de Revisão: 1. Quem é responsável por pagar o salário da funcionária durante a licença-maternidade? 2. Como o empregador é ressarcido pelo INSS pelos valores pagos durante a licença-maternidade? 3. Qual o período de licença-maternidade padrão e como ele pode ser estendido? 4. O que acontece com a funcionária que recebe comissões durante a licença-maternidade? 5. Até quanto tempo após o parto a funcionária tem estabilidade no emprego? --- **TAGS**: #LicençaMaternidade #INSS #PagamentoEmpregador #CLT #ProgramaEmpresaCidadã #RessarcimentoINSS ##### Dito por si: