IAContábil : Quantos dias de afastamento o funcionário recebe pela empresa?

O número de dias de afastamento que um funcionário recebe pela empresa depende do motivo do afastamento e das políticas da empresa, além das legislações trabalhistas aplicáveis. Aqui estão as principais situações que podem resultar em afastamentos e a quantidade de dias a que o trabalhador pode ter direito: ### 1. **Afastamento por Atestado Médico** - **Doenças ou Lesões**: Quando um funcionário apresenta um atestado médico, o número de dias de afastamento pode variar conforme a recomendação do médico. A empresa deve pagar os salários do funcionário durante os primeiros 15 dias de afastamento. Após esse período, o pagamento é responsabilidade do INSS. ### 2. **Licença Maternidade** - **Duração**: As funcionárias têm direito a uma licença maternidade de **120 dias**, podendo ser estendida para **180 dias** em algumas empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã. Durante a licença, o pagamento é feito pela empresa, mas as contribuições ao INSS são repassadas ao governo. ### 3. **Licença Paternidade** - **Duração**: O pai tem direito a uma licença paternidade de **5 dias**. Algumas empresas oferecem uma licença estendida, podendo chegar até **20 dias**, dependendo das políticas internas. ### 4. **Afastamento por Acidente de Trabalho** - **Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)**: Se um funcionário se acidenta no trabalho, ele tem direito a receber benefícios do INSS. A empresa deve pagar os salários durante os primeiros **15 dias de afastamento**, e o INSS assume os pagamentos a partir do 16º dia. ### 5. **Férias** - **Duração**: O trabalhador tem direito a **30 dias** de férias a cada 12 meses de trabalho, podendo ser fracionadas conforme a legislação e as políticas da empresa. ### 6. **Licença para Tratamento de Saúde** - **Prazo**: Não há um limite fixo para a licença para tratamento de saúde, pois depende da condição do funcionário e do atestado médico. Os primeiros 15 dias são pagos pela empresa, e os dias subsequentes são pagos pelo INSS. ### **Conclusão** O número de dias de afastamento que um funcionário recebe depende do tipo de afastamento, sendo que, em geral, a empresa é responsável pelos primeiros 15 dias de afastamento médico, e há regulamentações específicas para licença maternidade, licença paternidade, e acidentes de trabalho. É fundamental que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes dessas normas para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas e a proteção dos direitos dos trabalhadores. --- ### Perguntas para revisão e entendimento: 1. Quantos dias de afastamento um funcionário recebe por atestado médico? 2. Qual é a duração da licença maternidade e quem é responsável pelo pagamento? 3. Quanto tempo dura a licença paternidade? 4. O que acontece após 15 dias de afastamento por acidente de trabalho? 5. Qual é o direito a férias de um trabalhador e como elas podem ser fracionadas? ### Tags: #Afastamento #DireitosTrabalhistas #LicençaMaternidade #LicençaPaternidade #AcidenteDeTrabalho