Created by Cirrus on out. 04, 2024
Para a admissão de um funcionário, é necessário coletar e enviar uma série de documentos tanto do empregador quanto do empregado. Esses documentos são essenciais para formalizar a contratação e garantir que a empresa cumpra todas as obrigações legais e trabalhistas. Abaixo está uma lista dos principais documentos que você precisa enviar e coletar:
### 1. **Documentos do Empregador**
- **CNPJ**: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da empresa.
- **Inscrição Estadual**: Caso a empresa exerça atividade que exija a inscrição.
- **Alvará de Funcionamento**: Documento que autoriza a empresa a operar, se aplicável.
- **Contrato Social**: Documento que estabelece a constituição da empresa.
### 2. **Documentos do Empregado**
- **Documentos de Identificação**:
- **Carteira de Identidade (RG)** ou outro documento oficial com foto.
- **Cadastro de Pessoa Física (CPF)**.
- **Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)**: Para a anotação do contrato de trabalho.
- **Comprovante de Endereço**: Como conta de luz, água ou telefone, atualizado e em nome do empregado.
- **Certificado de Reservista**: Para homens, comprovando a regularidade com o serviço militar (se aplicável).
- **Diplomas ou Certificados**: Comprovantes de escolaridade ou formação exigida para o cargo.
- **Exame Médico**: A empresa deve solicitar a realização de exame admissional, que deve ser apresentado antes da assinatura do contrato de trabalho.
- **Declaração de Dependentes**: Se houver dependentes para fins de benefícios, como planos de saúde e previdência.
### 3. **Documentos Adicionais (se necessário)**
- **Comprovantes de Experiência Profissional**: Se aplicável, enviar documentos que comprovem experiências anteriores, como cartas de referência ou CTPS com anotações.
- **Autorização para Desconto de Impostos e Contribuições**: Se a empresa realizar descontos na folha de pagamento, pode ser necessário uma autorização por escrito do empregado.
### 4. **Conclusão**
A coleta e o envio dos documentos corretos são fundamentais para a admissão de um funcionário. Além de garantir a conformidade legal, essa prática ajuda a formalizar a relação de trabalho e a assegurar os direitos e deveres de ambas as partes.
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### Perguntas para revisão e entendimento:
1. Quais documentos o empregador deve enviar para a admissão de um funcionário?
2. Quais documentos o empregado deve apresentar durante o processo de admissão?
3. Por que é importante ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado?
4. O que é o exame admissional e qual a sua importância?
5. Que documentos adicionais podem ser necessários para a admissão de um funcionário?
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