Created by Cirrus on out. 04, 2024
**Férias em dobro** são um direito previsto na **Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)**, especificamente no **artigo 137**, e ocorrem quando o empregador não concede as férias ao funcionário dentro do prazo legal, que é até **12 meses após o término do período aquisitivo** de 12 meses de trabalho. Nesse caso, o empregador é obrigado a pagar o valor das férias em **dobro**.
### Quando ocorre o pagamento de férias em dobro:
1. **Período aquisitivo**: O trabalhador adquire o direito a férias após **12 meses de trabalho** (período aquisitivo).
2. **Concessão das férias**: O empregador tem até **12 meses após o término do período aquisitivo** para conceder as férias ao trabalhador. Isso significa que as férias devem ser concedidas até o final do **período concessivo** (totalizando 24 meses desde o início do vínculo empregatício).
3. **Férias não concedidas no prazo**: Se o empregador não conceder as férias dentro desse prazo, deverá pagar o período de férias com uma remuneração **em dobro**.
### Como é feito o pagamento das férias em dobro:
As férias em dobro consistem no pagamento de **duas vezes o valor** que o trabalhador receberia normalmente pelas férias. O cálculo inclui o salário do período de férias mais o adicional de 1/3 previsto pela Constituição Federal.
#### Exemplo de cálculo:
- **Salário mensal**: R$ 2.000,00.
- **Férias normais**: R$ 2.000,00 + 1/3 de R$ 2.000,00 (R$ 666,67) = R$ 2.666,67.
- **Férias em dobro**: O valor das férias normais é pago em dobro. Portanto, o cálculo seria:
- **Férias em dobro** = R$ 2.666,67 x 2 = R$ 5.333,34.
### Como conferir se há direito a férias em dobro:
1. **Verifique o período aquisitivo**: O trabalhador tem direito a 30 dias de férias após completar **12 meses de trabalho**.
2. **Conferir o prazo de concessão**: As férias devem ser concedidas até **12 meses após o término do período aquisitivo**. Caso o empregador não tenha concedido as férias dentro desse período, o pagamento em dobro será devido.
3. **Verifique o recibo de férias**: No recibo de férias, deve constar o valor referente ao salário do período mais o adicional de 1/3. Se houver pagamento em dobro, o recibo deve refletir duas vezes esse valor.
### Observações importantes:
- **Pagamento em dobro vs. concessão de férias**: O pagamento em dobro não significa que o trabalhador terá direito a **60 dias** de férias. O trabalhador usufruirá dos **30 dias normais**, mas o pagamento será em dobro.
- **Atraso no pagamento**: Caso o empregador atrase o pagamento das férias (que deve ser feito até **2 dias antes** do início do gozo), também pode ser aplicada a multa de férias em dobro, dependendo da situação.
### Perguntas de Revisão:
1. O que são férias em dobro e quando elas devem ser pagas?
2. Qual é o prazo máximo para a concessão das férias após o período aquisitivo?
3. Como é feito o cálculo do valor das férias em dobro?
4. O trabalhador tem direito a 60 dias de férias no caso de férias em dobro?
5. O que acontece se o pagamento das férias não for feito até 2 dias antes do início do período de gozo?
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