Created by Cirrus on out. 04, 2024
O **DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)** é um documento utilizado para efetuar o pagamento de tributos devidos por empresas optantes pelo **Simples Nacional**, um regime simplificado de tributação que unifica o recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais.
### 1. **Objetivo do DAS**
O principal objetivo do DAS é facilitar a arrecadação de impostos para as microempresas e empresas de pequeno porte que optam pelo Simples Nacional. Com o DAS, os contribuintes podem recolher diversos tributos em uma única guia, reduzindo a burocracia e simplificando o processo de pagamento.
### 2. **Tributos Abrangidos pelo DAS**
O DAS engloba o recolhimento dos seguintes tributos:
- **Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)**
- **Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)**
- **Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)**
- **Contribuição para o PIS/Pasep**
- **Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)**
- **Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)**
- **Contribuições Previdenciárias**
### 3. **Cálculo do DAS**
O cálculo do DAS é feito com base na receita bruta da empresa e na alíquota do Simples Nacional que se aplica ao seu faturamento. Aqui está um passo a passo sobre como calcular o valor a ser pago:
#### a. **Determinação da Receita Bruta**
- Identifique a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses. Essa receita será a base para o cálculo do tributo.
#### b. **Verificação da Tabela do Simples Nacional**
- Consulte a tabela do Simples Nacional (Tabela da Receita Bruta) para encontrar a alíquota correspondente ao seu faturamento. A tabela é dividida por anexos, dependendo da atividade da empresa (comércio, serviços, indústria, etc.).
#### c. **Cálculo do Imposto**
- Calcule o imposto multiplicando a receita bruta pelo percentual da alíquota correspondente.
Exemplo:
- Receita Bruta: R$ 100.000,00
- Alíquota: 6% (dependendo do anexo e faixa de receita)
Cálculo:
Valor do DAS=Receita Bruta×Alıˊquota\\text{Valor do DAS} = \\text{Receita Bruta} \\times \\text{Alíquota}Valor do DAS=Receita Bruta×Alıˊquota Valor do DAS=R$100.000,00×0,06=R$6.000,00\\text{Valor do DAS} = R\\$ 100.000,00 \\times 0,06 = R\\$ 6.000,00Valor do DAS=R$100.000,00×0,06=R$6.000,00
#### d. **Inclusão de Tributos e Contribuições**
- Lembre-se de que o DAS inclui a soma dos tributos, então verifique se há outros valores que precisam ser adicionados.
### 4. **Emissão do DAS**
- **Portal do Simples Nacional**: Acesse o Portal do Simples Nacional e localize a opção de geração do DAS.
- **Preenchimento**: Preencha os campos necessários, como CNPJ, receita bruta e tributos a serem pagos.
- **Emissão**: Após o preenchimento, você poderá emitir a guia para pagamento.
### 5. **Prazo de Pagamento**
- O pagamento do DAS deve ser realizado até o dia 20 do mês seguinte ao da apuração, exceto se o dia 20 cair em um fim de semana ou feriado, caso em que o pagamento deve ser feito no dia útil anterior.
### **Conclusão**
O DAS é um documento essencial para empresas optantes pelo Simples Nacional, pois permite a arrecadação unificada de tributos. O cálculo do DAS deve ser feito com atenção à receita bruta e à alíquota correta, garantindo que todos os tributos sejam pagos adequadamente e dentro do prazo.
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### Perguntas para revisão e entendimento:
1. O que é o DAS e qual sua importância para o Simples Nacional?
2. Quais tributos estão incluídos no DAS?
3. Como calcular o valor do DAS a ser pago?
4. Onde posso emitir o DAS e quais informações são necessárias?
5. Qual é o prazo para o pagamento do DAS?
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