IAContábil : Funcionário faleceu enquanto estava de férias, o que fazer?

Se um funcionário falece durante o período de férias, o empregador deve tomar algumas providências legais e trabalhistas para garantir o cumprimento dos direitos do trabalhador e o repasse das verbas rescisórias aos seus herdeiros ou dependentes. Aqui estão os passos a serem seguidos: ### 1. **Formalizar o falecimento** O empregador deve ser informado oficialmente sobre o falecimento do empregado. Isso pode ser feito por familiares ou representantes legais. A empresa precisará de uma **certidão de óbito** para dar andamento aos procedimentos necessários. ### 2. **Encerrar o contrato de trabalho** O falecimento do funcionário implica na **rescisão automática do contrato de trabalho**, conforme o artigo 482 da CLT. Como não se trata de uma demissão voluntária ou por justa causa, a rescisão será feita de forma equivalente à **demissão sem justa causa**, mas sem aviso prévio, já que o falecimento encerra imediatamente o contrato. ### 3. **Cálculo das verbas rescisórias** Mesmo com o falecimento, o trabalhador (agora, seus herdeiros) tem direito a receber as verbas rescisórias, que devem ser pagas pela empresa. As verbas a serem pagas incluem: - **Saldo de salário**: Pelos dias trabalhados antes do início das férias ou até a data do falecimento (caso as férias tenham começado antes da morte). - **Férias proporcionais e vencidas**: Se o trabalhador tinha direito a férias proporcionais ou férias vencidas que não foram gozadas, elas devem ser pagas com o adicional de 1/3. - **13º salário proporcional**: O valor proporcional ao tempo trabalhado no ano. - **FGTS**: O saldo da conta vinculada do FGTS pode ser sacado pelos dependentes ou herdeiros legais, mas não há multa de 40% sobre o FGTS em caso de falecimento. - **Outras verbas devidas**: Se o trabalhador tinha direito a algum outro tipo de adicional ou bonificação, isso também deverá ser incluído no cálculo da rescisão. ### 4. **Quem recebe as verbas rescisórias?** As verbas rescisórias devem ser pagas aos **dependentes habilitados perante a Previdência Social** (normalmente, cônjuge e filhos menores) ou, na falta desses, aos **herdeiros legais** do falecido. Esse pagamento pode ser feito mediante a apresentação da **certidão de dependentes** do INSS ou um **alvará judicial** em caso de herdeiros. ### 5. **Prazo para pagamento das verbas rescisórias** O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em até **10 dias corridos** após o falecimento do trabalhador. Esse prazo é o mesmo estipulado pela legislação para qualquer rescisão de contrato de trabalho. ### 6. **Liberação do FGTS e seguro de vida** - **FGTS**: Os dependentes ou herdeiros poderão sacar o saldo da conta do **Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)** do trabalhador falecido, mediante apresentação de documentação comprobatória, como a certidão de óbito e a certidão de dependentes ou herdeiros. - **Seguro de vida**: Se a empresa oferecia seguro de vida ao funcionário, os beneficiários indicados na apólice do seguro deverão receber a indenização conforme as condições do contrato. ### 7. **Previdência Social – Pensão por morte** Os dependentes do trabalhador falecido têm direito a solicitar o **benefício de pensão por morte** ao INSS, caso o falecido fosse segurado da Previdência Social. O valor da pensão varia de acordo com o salário de contribuição do segurado e as regras do INSS. ### Resumo dos passos: 1. **Obter a certidão de óbito** para formalizar o falecimento. 2. **Encerrar o contrato de trabalho** e calcular as verbas rescisórias. 3. **Pagar as verbas rescisórias** aos dependentes ou herdeiros legais. 4. **Liberação do FGTS** para os dependentes ou herdeiros. 5. **Orientar os dependentes** sobre o direito à pensão por morte junto ao INSS. ### Perguntas de Revisão: 1. Quem tem direito a receber as verbas rescisórias em caso de falecimento do funcionário? 2. Quais verbas rescisórias devem ser pagas em caso de falecimento durante as férias? 3. Qual é o prazo para o pagamento das verbas rescisórias no caso de falecimento? 4. Como os dependentes podem sacar o FGTS do trabalhador falecido? 5. O que os dependentes devem fazer para receber a pensão por morte do INSS? --- **TAGS**: #FalecimentoDeFuncionário #RescisãoContrato #VerbasRescisórias #FGTS #PensãoPorMorte #INSS