Created by Cirrus on out. 04, 2024
Para obter abatimento de dependentes no **Imposto de Renda**, é necessário incluir seus dependentes na **Declaração de Ajuste Anual**. O abatimento é feito diretamente na base de cálculo do imposto, reduzindo o valor final a ser pago ou aumentando o valor da restituição. Abaixo estão as informações detalhadas sobre quem pode ser considerado dependente e como funciona o abatimento.
### Quem pode ser considerado dependente?
De acordo com as regras da Receita Federal, as seguintes pessoas podem ser incluídas como dependentes na sua declaração de Imposto de Renda:
1. **Filhos ou enteados**:
- Menores de 21 anos.
- Menores de 24 anos, se estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.
- De qualquer idade, se forem incapacitados física ou mentalmente para o trabalho.
2. **Cônjuge ou companheiro(a)**:
- Marido ou esposa (comprovado pelo casamento civil).
- Companheiro(a) com quem o contribuinte viva em união estável há mais de 5 anos, ou com quem tenha filhos em comum.
3. **Pais, avós ou bisavós**:
- Que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de **R$ 28.559,70** no ano-calendário anterior.
4. **Irmãos, netos ou bisnetos**:
- Menores de 21 anos, se o contribuinte tiver a guarda judicial.
- Menores de 24 anos, se forem estudantes de ensino superior ou técnico de nível médio e o contribuinte tiver a guarda judicial.
- De qualquer idade, se forem incapazes física ou mentalmente para o trabalho e o contribuinte tiver a guarda judicial.
5. **Outros casos**:
- Menores pobres até 21 anos de quem o contribuinte detenha a guarda judicial.
- Pessoas incapazes de qualquer idade, das quais o contribuinte seja tutor ou curador.
### Abatimento por dependente:
O valor do abatimento por dependente é fixado pela Receita Federal e atualizado anualmente. Para o ano de 2024 (referente ao ano-calendário de 2023), o valor do abatimento é de **R$ 2.275,08 por dependente**. Esse valor é descontado diretamente da **base de cálculo** do imposto de renda, o que pode reduzir o valor a pagar ou aumentar a restituição.
### Exemplo de cálculo de abatimento:
Se você tem um dependente e o valor da sua base de cálculo do imposto é de R$ 50.000,00, o abatimento será:
- **Base de cálculo original**: R$ 50.000,00.
- **Abatimento por dependente (R$ 2.275,08)**: R$ 50.000,00 - R$ 2.275,08 = R$ 47.724,92.
Com a inclusão de um dependente, o valor a ser calculado para o imposto será reduzido, diminuindo o imposto a ser pago ou aumentando a restituição.
### Como declarar dependentes no Imposto de Renda:
1. **Informe o CPF do dependente**: Desde 2019, é obrigatório informar o **CPF de todos os dependentes**, inclusive crianças e recém-nascidos.
2. **Incluir os rendimentos dos dependentes**: Ao declarar dependentes, todos os rendimentos recebidos por eles (se houver) também devem ser informados. Por exemplo, se o dependente tiver uma pensão ou salário, esses valores devem ser somados aos rendimentos do contribuinte. Dependentes que possuem rendimentos altos podem, em alguns casos, aumentar o valor final do imposto a pagar.
3. **Comprovar a relação de dependência**: Mantenha documentos que comprovem a relação de dependência, como certidões de nascimento, casamento, guarda judicial ou documentos de união estável. Não é necessário apresentar esses documentos no momento da declaração, mas eles podem ser solicitados pela Receita Federal em caso de fiscalização.
### Dedução de outras despesas com dependentes:
Além do abatimento por dependente, você pode deduzir as seguintes despesas relacionadas aos seus dependentes:
1. **Despesas médicas**: Despesas médicas realizadas com o dependente, como consultas, exames, internações e planos de saúde, podem ser deduzidas integralmente, desde que comprovadas com recibos e notas fiscais.
2. **Despesas com educação**: Despesas com educação formal (escolas, faculdades e cursos técnicos) dos dependentes podem ser deduzidas até o limite de **R$ 4.957,07** por dependente por ano.
### Observações importantes:
- Só é possível declarar um dependente em **uma única declaração**. Se o dependente, por exemplo, é filho de pais separados, apenas um dos pais pode incluí-lo como dependente, salvo em casos de guarda compartilhada com acordo judicial específico.
- O contribuinte deve avaliar se incluir o dependente é vantajoso, especialmente se o dependente tiver rendimentos próprios, pois eles serão somados à base de cálculo do contribuinte.
### Perguntas de Revisão:
1. Quem pode ser considerado dependente na declaração de Imposto de Renda?
2. Qual o valor do abatimento por dependente em 2024?
3. Quais despesas relacionadas aos dependentes podem ser deduzidas além do abatimento básico?
4. O que acontece se o dependente tiver rendimentos próprios? Eles precisam ser declarados?
5. O que é necessário para comprovar a dependência em caso de fiscalização pela Receita Federal?
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